É comum setores como mineração, infraestrutura, energia, indústria e agronegócio utilizarem recursos naturais como matéria-prima em seus processos. Com isso, geram uma série de impactos socioambientais como consequência natural de suas atividades. [RF1] Nesse contexto, normas e instrumentos subsidiados pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) surgiram para mitigar os problemas de poluição e preservar os sistemas ambientais.

No Brasil, o licenciamento ambiental surgiu como um desses instrumentos e complementa a Licença Social para Operar (LSO), que é a aceitação pacífica da sociedade para com os empreendimentos responsáveis. Segundo a Resolução Conama 237, de 19 de dezembro de 1997, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia os empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos ambientais.

Licenciamentos

O funcionamento dessas atividades ou empreendimento estão sujeitas à emissão de até três licenças:

• Licença Prévia (LP): aprova a localização do empreendimento e atesta sua viabilidade socioambiental, impondo condicionantes a serem atendidas nas próximas etapas;
• Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento por meio do atendimento dos programas de controle ambiental e demais exigências;
• Licença de Operação (LO): permite a operação do empreendimento após o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas licenças anteriores.

A Licença Social (LSO) é um mecanismo complementar à referida licença ambiental e diz respeito à aceitabilidade de uma comunidade para a operação da organização. Essa licença é concedida e renovada diariamente pela sociedade a um projeto que possui ampla e contínua aprovação desta para conduzir suas atividades. É um mecanismo que se estabelece como uma prática informal contínua, sem a exigência de um documento autorizativo legal ou anuência escrita.

O nível da aceitação concedido pela sociedade está relacionado às crenças e valores das partes envolvidas e se sustenta na confiabilidade, na credibilidade, na perenidade das ações sociais e nas parcerias que o empreendimento estabelece com a comunidade local.

É evidente, portanto, que a licença social faz parte dos programas estratégicos empresariais de forma a assumir parte fundamental no planejamento e desenvolvimento das atividades produtivas, reduzindo, assim, os riscos associados à resistência da comunidade e à efetiva operação da organização. Sob tal perspectiva demonstramos as melhores soluções e tecnologias para viabilizar os empreendimentos do ponto de vista socioambiental, com o maior ganho social e particular para cada realidade, por meio do desenvolvimento de produtos como:

• Planejamento e organização institucional da área;
• Treinamento e preparação de equipe sócio institucional;
• Estruturação de equipe e dimensionamento de recursos;
• Licenciamento ambiental;
• Planejamento e Assessoramento de Audiência Pública;
• Organização de Audiência pública.